O Fórum da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, que reuniu no Faial dezenas de empresários, alertou para o atraso da implementação “na sua plenitude” do Quadro Comunitário de Apoio, que previa mobilizar 1,5 mil milhões de euros até 2020.
Os empresários referem que este apoio europeu é fundamental para o investimento e questionam se a Região vai conseguir aplicar todos os fundos comunitários disponíveis.
“O Quadro Comunitário de Apoio, que se propunha mobilizar 1,5 mil milhões de euros, à razão de cerca de 220 milhões por ano, com impacto fundamental para o investimento, está em vigor há três anos sem que esteja operacional na sua plenitude e em áreas fundamentais, questionando-se a capacidade de se recuperar a sua execução nos quatro anos remanescentes.
Com uma execução média muito abaixo dos valores expectáveis, o programa não está a contribuir na medida do desejável para a recuperação da economia dos Açores”, constatam os empresários açorianos.
Os principais atrasos na aplicação das verbas comunitárias verificam-se nos “vários subsistemas de incentivos do programa Competir + que não estão operacionais, como são os casos do Urbanismo Sustentável e Integrado e do Apoio à Eficiência Empresarial. Continua”.
Também não está disponível “o necessário apoio à formação profissional e requalificação dos ativos”, aponta a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores.
Os empresários sugerem ser “imperativo proceder à revisão das normas de aplicação dos sistemas de incentivos que se têm revelado inadequadas, burocratizadas e demoradas”.
Foi apontada a necessidade de recuperar programas para apoiar a reabilitação urbana, como o PROCOM e o URBCOM.
“Deve haver uma estratégia clara de privilegiar, direta e indiretamente, o investimento privado, situação que não se tem vindo a verificar”, salientam os empresários.
A Câmara de Comércio solicita ainda a realização de um estudo “independente e especializado sobre o que deve ser o modelo de transporte marítimo”, porque consideram que “o modelo atual não serve. Não é competitivo, não funciona adequadamente e as rotas e escalas definidas não são cumpridas”.
Também foi pedido um estudo sobre a aquisição de dois navios de passageiros e mercadorias, devido aos custos com a sua compra e manutenção.
Os empresários voltaram a defender a necessidade de investir nos portos de Ponta Delgada e Praia da Vitória.
Relativamente ao transporte aéreo os empresários solicitam uma “revisão em termos de custo e frequências” para corresponder às necessidades dos residentes e visitantes.
Foi ainda solicitado que seja resolvido o problema com o transporte aéreo de carga, uma “situação premente que continua sem resolução”.
Fonte: Açoriano Oriental
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