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Qualidade, Segurança e Apoio no Sector Alimentar

A qualidade e segurança dos alimentos constituem cada vez mais a preocupação prioritária dos consumidores, fabricantes e das autoridades públicas com intervenção na área de controlo da qualidade dos alimentos.

Todos os intervenientes numa cadeia alimentar têm a responsabilidade de assegurar a segurança dos produtos alimentares nas fases em que intervêm, independentemente da natureza das actividades que desenvolvem. 

A segurança alimentar é, na verdade, algo que deve ser assegurado desde “o prado ao prato”. A existência de sistemas de segurança alimentar é uma exigência para todas as unidades, industriais ou não, onde se proceda à preparação, transformação, fabrico, embalamento, armazenagem, transporte, distribuição, manuseamento e venda ou colocação á disposição do consumidor de géneros alimentícios. 

A 1 de Janeiro de 2006 entra em vigor o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios que revoga a Directiva 93/43/CEE.

As novas regras gerais e específicas de higiene têm por principal objectivo garantir um elevado nível de protecção do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentícios.

O Regulamento (CE) n.º 852/2004 estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, tendo em particular consideração que os operadores do sector alimentar são os principais responsáveis pela segurança dos géneros alimentícios.

Objectivos do Programa

- Prestar, aos associados da Câmara do Comércio de Angra, nas ilhas de São Jorge e Graciosa, um serviço de referência na qualidade e inovação dos seus produtos, garantindo o cumprimento da legislação em vigor;

- Colaborar com os empresários do sector alimentar, associados desta Câmara nas ilhas de São Jorge e Graciosa, na implementação de Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar que sejam eficazes na garantia da salubridade dos géneros alimentícios que colocam à disposição do consumidor;

- Oferecer um serviço técnico especializado e contínuo que garanta a confiança dos consumidores nos produtos adquiridos, indo de encontro às necessidades específicas de cada sector;

- Contribuir para a promoção da qualidade e excelência dos produtos da Região.

Sectores de aplicação

Grupo 1:

• Indústrias Alimentares e Agro-Alimentares;
• Estabelecimentos de Restauração e Similares;
• Padarias e Pastelarias;
• Serviços de “Catering”;
• Peixarias;
• Frutarias;
• Talhos;
• Hotelaria.

Grupo 2:

• Empresas do Comércio e Distribuição de Alimentos.

Serviços prestados

1. Implementação e assessoria a Sistemas de Higiene e Segurança Alimentar baseados nos princípios do HACCP

A legislação em vigor determina que os operadores das empresas do sector alimentar devem criar, aplicar e manter um processo ou processos permanentes baseados nos princípios HACCP.

Tendo como base esta obrigatoriedade iremos:

- Desenvolver e acompanhar Sistemas de Segurança Alimentar em aplicação nas empresas;

- Promover acções de formação, com duração de 10h, adequadas ao exercício das funções específicas para cada sector;

- Elaborar um plano de análises laboratoriais anual, recolher amostras para análise em laboratório acreditado e entrega e explicação dos respectivos resultados na empresa.

As análises consistirão em duas zaragatoas para avaliação da higiene do estabelecimento e uma análise a um produto alimentar;

- Realização de testes de avaliação da qualidade dos óleos de fritura no sentido de controlar o seu grau oxidativo;

- Aconselhamento e verificação do plano de controlo de pragas.

2. Realização de acções de formação, divididas por sector de actividade, em sala e no local de trabalho

Realizaremos, separadamente, acções de formação na área da Higiene e Segurança Alimentar divididas por sector de actividade. 

O local, a duração e especificidade das acções de formação poderão ser adequados às necessidades da(s) empresa(s), sempre que se justifique.

No final da formação, será atribuído a cada formando, um certificado de frequência e aproveitamento na acção de formação.

3. Recolha de amostras para análise microbiológica em laboratório acreditado (produto alimentar, higiene de superfícies e manipuladores)

Um plano de análises laboratoriais é essencial para a validação de qualquer sistema de segurança alimentar. Permite um controlo da higienização de pessoas, áreas, equipamentos e também da salubridade dos próprios alimentos.

4. Realização de auditorias internas de acompanhamento e auditorias externas

Poderão ser realizadas auditorias periódicas, para verificação do cumprimento dos procedimentos implementados e adaptabilidade dos mesmos à realidade, integradas ou não no processo de implementação do SSA.

O resultado da auditoria dará a conhecer ao estabelecimento, a sua situação actual face ao cumprimento dos requisitos legais, cada vez mais apertados nesta matéria.

A duração da auditoria poderá variar, dependendo da dimensão e/ou complexidade do SSA em aplicação.

5. Elaboração de pareceres técnicos para candidaturas a projectos de investimento no âmbito da Higiene e Segurança Alimentar 

Elaboração de pareceres técnicos para candidaturas a projectos de investimento no âmbito da Higiene e Segurança Alimentar.

Documentos que elaboramos e disponibilizamos na tipologia 1:

• Manual de procedimentos da empresa;
• Planos de higienização;
• Planos de ensaios laboratoriais;
• Planos de controlo de temperaturas;
• Planos de controlo de fornecedores;
• Planos de formação;
• Planos de rastreabilidade;
• Apoio à rotulagem;
• Distribuição de sinalização informativa no âmbito da Higiene e Segurança Alimentar.