quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Empresas questionam justeza da subida do salário mínimo

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) questiona “a justeza de haver um acréscimo automático, que não tem em consideração, em cada ano, a situação real do tecido empresarial regional e a sua capacidade para fazer face a este agravamento de custos”, refere em comunicado.

Apesar de não ter havido acordo em sede de concertação social, o Governo da República anunciou que o salário mínimo nacional vai ser atualizado para 530 euros, a partir de janeiro de 2016. Deste modo, o salário mínimo nos Açores passará a ser de 556,50 euros, por força do acréscimo de 5 por cento, estipulado em legislação regional.

A Câmara do Comércio considera que “não se pode estar a penalizar as empresas regionais com este custo acrescido, quando estas têm que competir com as suas congéneres nacionais, perdendo, por esta via, competitividade”.

Deste modo, para a CCIA “é indispensável que sejam encontradas medidas que compensem os custos adicionais que as empresas regionais vão suportar com o referido acréscimo do salário mínimo”, até, porque, sublinham  que “a redução do nível de negócios que a generalidade dos setores de atividade tem conhecido nos últimos anos, pode vir a provocar o aumento do desemprego”.

Defende, por isso, a adoção de “outros mecanismos” para melhorar o rendimento das famílias, considerando assim “ imperiosa a necessidade de ser reposta a totalidade do diferencial fiscal entre a Região e o Continente, em sede de IVA e de IRC” e  “imprescindível reduzir e ou eliminar custos de contexto” que “dependem exclusivamente da vontade regional e local, e que são fortemente penalizadores da atividade empresarial”.


Fonte: Açoriano Oriental


Adesão ao selo da Marca Açores por serviços

O Conselho de Governo aprovou  o procedimento de adesão ao selo da Marca Açores para os serviços e estabelecimentos aderentes.

Segundo o comunicado de Conselho de Governo, a Marca Açores pretende “assumir-se como uma marca global de referência, com uma natureza transversal a todos os setores de atividade, enquanto marca territorial que identifica a oferta dos Açores, quer ao nível da promoção turística, quer ao nível da divulgação dos seus produtos e serviços, os quais devem proceder à valorização dos recursos endógenos”.

Assim “a aprovação referente aos serviços e estabelecimentos aderentes vem juntar-se ao procedimento de adesão à Marca Açores já estabelecido para os produtos alimentares e artesanato”, acrescenta o comunicado ontem apresentado.



terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Gasóleo agrícola nos Açores passa a ser colorido para combater uso indevido

O gasóleo agrícola e das pescas vai passar a ser marcado e colorido nos Açores, para combater o uso indevido, e a gasolina sem chumbo de 98 octanas será comercializada a preço livre, anunciou hoje o Governo Regional.

As deliberações constam no comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na segunda-feira em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, tendo hoje sido lidas pela secretária regional adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares dos Açores, Isabel Rodrigues.

Segundo Isabel Rodrigues, “no arquipélago o combustível utilizado na agricultura e na pesca é tributado com uma taxa reduzida de imposto sobre os produtos petrolíferos”.

“Com a introdução do gasóleo marcado e colorido, o Governo dos Açores pretende reforçar o controlo deste benefício fiscal, combatendo a utilização indevida do mesmo”, referiu a responsável.

Em 2014, uma investigação da GNR permitiu detetar fraudes na utilização do gasóleo agrícola no arquipélago dos Açores de pelo menos três milhões de euros.

“O gasóleo colorido e marcado possui as mesmas características do gasóleo rodoviário, distinguindo-se na coloração verde e pelo facto de possuir um aditivo de natureza química, que permite a sua fácil deteção, mesmo quando previamente descorado”, esclareceu Isabel Rodrigues.

Face a esta decisão, o executivo açoriano admite poder haver conveniência em descontinuar-se, em alguns postos de abastecimento, a comercialização da gasolina sem chumbo de 98 octanas, dado ser hoje “um combustível de venda residual”, aproveitando-se desta forma as infraestruturas já instaladas para venda do gasóleo colorido e marcado.

As companhias petrolíferas proprietárias de postos de combustíveis e outras entidades, bem como as empresas proprietárias dos parques de armazenagem de combustíveis dispõem de um prazo máximo de 90 dias, a contar da entrada em vigor da resolução agora aprovada, para procederem às adaptações necessárias.

Isabel Rodrigues rejeitou um eventual atraso da região nesta matéria face ao território continental.

“Preparou-se a legislação, na oportunidade ela aprovou-se, dando também condições quer às petrolíferas, quer aos revendedores para se adaptarem”, declarou Isabel Rodrigues, destacando que há “um objetivo muito claro” com a decisão, “o de melhorar a fiscalização da utilização deste produto que está associado a um benefício fiscal”.

A responsável esclareceu que na regulamentação do diploma está previsto que todos os concelhos tenham, pelo menos, um posto de venda deste combustível, o mesmo sucedendo em zonas onde se desenvolve a atividade pecuária.

O Governo Regional, através de uma nota de imprensa, anunciou hoje também uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na região, justificando com recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos registados nos marcados internacionais.

Com uma descida de três cêntimos por litro, a gasolina de 95 octanas passa a custar 1,30 euros por litro e a gasolina de 98 octanas 1,37 euros, enquanto o gasóleo rodoviário 1,07 euros e o gasóleo agrícola e para pescas passam a custar 0,61 e 0,41 euros, respetivamente.

Os novos preços entram em vigor às 00:00 de sexta-feira.


Fonte: Açoriano Oriental

Salário mínimo sem acordo - Governo decide aumento

Redução de 0,75 pp na TSU foi o elefante na sala: CGTP recusou aceitá-la e patrões exigiram acordo assinado por todos. Governo decide sozinho. 

Sem acordo entre os parceiros sociais, a subida do salário mínimo nacional para os 530 euros em janeiro vai ser decidida amanhã, em Conselho de Ministros.

Pelo caminho fica a manutenção da redução da taxa social única das empresas em 0,75 pontos percentuais. 

“Não havendo acordo entre os parceiros, seria incongruente o governo decidir reduzir a TSU”, rematou o ministro Vieira da Silva no final da reunião da Concertação Social. 

Mas as confederações patronais deram alguns sinais de que não consideram ainda o tema encerrado. 

Apesar de ter sido possível limar divergências sobre o valor proposto pelo governo para o salário mínimo, os parceiros sociais não conseguiram ontem chegar a um entendimento global sobre o tema. 

O “obstáculo” ao acordo centrou-se na descida da TSU dos empregadores, com a CGTP a manter a oposição a esta medida e as confederações patronais a assumirem que só assinariam um acordo subscrito por todos os parceiros. 

Esta posição de ‘ou todos ou nenhum’, apesar de legítima, “não é comum”, referiu o ministro do Trabalho, que recusou contudo apontar responsáveis para o desfecho desta reunião de Concertação Social. 

“Quando não há acordo, provavelmente todos têm responsabilidade”, afirmou Vieira da Silva, acentuando que “o governo fez as cedências que estava em condições de fazer” e que acabaram mais por ser as “táticas negociais que cada parceiro pôs em cima da mesa” a inviabilizar um acordo. 

Neste cenário, será o governo a decidir a aprovação do “aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros, a partir de janeiro”. 

Para a CGTP este valor continua a ser considerado “insuficiente”, mas é relevante que o aumento seja decidido, porque “é disso que se trata”. 

Arménio Carlos recusou, contudo, assumir culpas sobre o desfecho deste processo negocial. “Se houve alguém que introduziu problemas [nesta negociação], que obstaculizaram um acordo, não foi a CGTP”, referiu, repetindo que foi a UGT a trazer a questão da descida da TSU para cima da mesa, no encontro da semana passada. 

Uma leitura que Carlos Silva refuta. “Não é verdade que tenha sido a UGT. O que dissemos foi que não víamos inconveniente nos 530 euros e que também não víamos inconveniente em assinar um acordo que tenha os mesmos pressupostos do de 2014”, precisou o líder da UGT. 

Ao longo deste processo, a UGT foi o único parceiro que sempre se mostrou confortável com a proposta do governo, ; pelo que Carlos Silva lamentou ontem que não tenha sido possível obter um entendimento global, até pelo “sinal de valorização da Concertação Social” que ele daria. 

As confederações patronais assumiram estar dispostas a aceitar o valor proposto pelo governo, ainda que indiretamente tenham criticado que se tenha partido para estas negociações presos a um número sem grande ou nenhuma margem para ser mudado. 

“Este processo começou de forma invertida”, referiu, a propósito, o presidente da Confederação do Turismo.

Além disso, os parceiros deixaram claro que apenas se vinculariam a um acordo se ele fosse subscrito por todos. 

“Quando se faz um acordo toda a gente tem de ceder alguma coisa”, argumentou o presidente da Confederação do Comércio, Vieira Lopes, enquanto António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), sublinhou que “os acordos valem pelo seu todo e não apenas naquilo que nos convém”. 

Apoio faz sentido Para darem ‘luz verde’ aos 530 euros, os patrões exigiam a manutenção da redução dos encargos com a TSU dos trabalhadores que auferem os SMN. 

Mas este desconto – que lhes foi atribuído em outubro de 2014 – está prestes a terminar. 

Questionado sobre o facto de poderem ser confrontados com um aumento do SMN sem a redução da TSU, devido à falta de entendimento, Vieira Lopes acentuou que aquele é um “apoio que faz sentido” tendo em conta que a subida para os 530 euros não se baseia nos indicadores económicos. 

João Machado, da Confederação dos Agricultores, também referiu que veria com bons olhos a manutenção daquele desconto (que alivia em cerca de 4 euros o encargo das empresas com as contribuições para a segurança social). 

“A CIP tentou N geometrias de soluções, evoluímos na nossa posição e aceitámos aproximar-nos da do governo, desde que houvesse equilíbrio”, referiu o presidente da CIP, acentuando que se é verdade que os trabalhadores devem receber mais, também é verdade que as empresas “não podem ser sobrecarregadas”. 

Encerradas as negociações em torno do SMN para 2016, os parceiros olham agora para as negociações sobre um acordo de médio prazo. A primeira reunião está já marcada para 7 de janeiro. 


Fonte: Dinheiro Vivo


quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Indústria Conserveira de Santa Catarina comemora 20 anos e promete afirmar-se cada vez mais no mercado nacional e internacional de conservas

A Indústria Conserveira de Santa Catarina, em São Jorge, pretende continuar a crescer de forma a ganhar sustentabilidade.

A empresa intervencionada pelo Governo Regional quer afirmar-se cada vez mais no mercado das conservas e ganhar a confiança de novos clientes e para isso vai contribuir a certificação alcançada pela empresa no início deste mês.

Num almoço de natal que juntou os mais de 130 funcionários da Santa Catarina, conselho de administração e convidados ficou bem patente a intenção de crescer cada vez mais.

Rogério Veiros, o presidente do Conselho de Administração da indústria conserveira, apontou como principal feito do ano de 2015 a certificação da empresa a nível da indústria alimentar. Uma tarefa que, segundo o administrador, não foi fácil, mas que era imperativa.

Comprar melhor, produzir melhor e vender melhor são os principais objetivos da conserveira para 2016 de forma a alcançar uma maior sustentabilidade.

Com vários mercados internacionais consolidados com grande destaque para o mercado italiano e para o mercado inglês, logo seguido do mercado alemão e americano, a Santa Catarina tem já novos mercado com potencial à vista.

A nível financeiro, Rogério Veiros garante que ano após ano a empresa tem vindo a melhorar os seus resultados, facto que também atribui à intervenção do Governo Regional.

A indústria conserveira de Santa Catarina está a celebrar 20 anos e para assinalar a data, a conserveira lançou um selo alusivo à mesma em parceria com os CTT.

Ainda durante este convívio foram homenageados trabalhadores da conserveira, com grande destaque para o papel que as mulheres que trabalham nesta fábrica desempenham.


2016 traz novidades para a Santa Catarina

O próximo ano promete ser um ano de novidades para a indústria conserveira jorgense que recentemente adquiriu um armazém em Lisboa, que vem facilitar o trabalho a nível da exportação, isto tendo em conta que os produtos da Santa Catarina são encontrados em várias lojas de Portugal Continental, numa altura em que contabilizados são mais de 300 os clientes da Santa Catarina no Continente o que este ano se traduziu em cerca de 2,2 milhões de euros de faturação.

Já no mercado açoriano a Santa Catarina conta com 435 clientes o que rendeu durante o ano de 2015 cerca de 1,5 milhões de euros.

Já no que toca a exportações para o estrangeiro, a conserveira tem presença em vários países desde o Canadá à China, arrecadando também cerca de 2, 2 milhões de euros em vendas para o estrangeiro.

Para o ano de 2016 a Santa Catarina pretende continuar a expandir o seu mercado.A par disso já tem preparado mais para o mercado açoriano novos produtos, como o lançamento da Santa Catarina Premium e ainda a nova imagem do “Bonito dos Açores”.

Quanto a 2015 também foram muitos os sucessos, pelo 4º ano consecutivo a Santa Catarina arrecadou o prémio “Melhor dos melhores” no Concurso Nacional de Conservas de Pescado, conseguiu o seu primeiro prémio internacional e alcançou ainda a sua certificação a nível da Indústria alimentar, o que a permite manter contratos importantes e conquistar novos contratos.

No que respeita a novos produtos, depois de em 2015 a conserveira ter lançado cinco novos produtos na sua linha gourmet ou de especialidades, já é certo que novos produtos irão surgir para o próximo anos nesta linha, mas que para já não podem ser revelados por questões de marketing.


Fonte: RL Açores

Parlamento debate proposta para criar programa de apoio social à ilha Terceira

A Assembleia da República debate na quinta-feira uma proposta de lei que prevê a criação de um programa especial de apoio social para a ilha Terceira, nos Açores, na sequência da redução do contingente laboral na base das Lajes.


A iniciativa, da autoria do deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores, Aníbal Pires, foi aprovada por unanimidade no plenário de setembro do parlamento regional, mas terá agora de ser aprovada na Assembleia da República para poder entrar em vigor com o Orçamento de Estado de 2016.

O objetivo do diploma é criar um “regime especial transitório” de majoração dos apoios sociais aos habitantes dos dois concelhos da ilha Terceira (Angra do Heroísmo e Praia da Vitória), onde está situada a base aérea norte-americana das Lajes.

De acordo com a proposta comunista, o valor das prestações de desemprego e do rendimento social de inserção será majorado em 20 por cento, enquanto o montante do abono de família será aumentado em 25% face aos valores que estão em vigor.

Segundo o deputado Aníbal Pires, esta medida, que seria financiada pelo Governo da República, permitiria minimizar os efeitos sociais e as “consequências nefastas” no mercado de trabalho local da extinção de um “elevadíssimo” número de postos de trabalho na base das Lajes.

O parlamentar do PCP lembrou que o Governo Regional já tinha criado um programa especial de apoio à economia da ilha Terceira, dirigido, em especial às empresas, e que previa a majoração de apoios, isenções diversas e benefícios fiscais.

“Importa que se tomem medidas para minimizar a retração do consumo no mercado local, sob pena de se poder estar a pôr em causa a eficácia dos apoios atribuídos às empresas”, justificou o autor da proposta.

Caso venha a ser aprovado na Assembleia da República, este regime especial transitório de apoio social à ilha Terceira entrará em vigor a 01 de janeiro de 2016 e terminará a 01 de janeiro de 2019.

Em janeiro, os Estados Unidos da América anunciaram a redução gradual de trabalhadores portugueses na base das Lajes de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e de civis e militares norte-americanos de 650 para 165, permitindo uma poupança anual de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros).


Fonte: Lusa

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Dia das Montras assinalado em São Jorge

A vila das Velas, em São Jorge, assinalou, na terça-feira, o Dia das Montras.

Um desfile de folclore, da charanga dos bombeiros e de algumas filarmónicas ajudou a animar a festa. A iniciativa foi da câmara municipal, da associação cultural e do núcleo empresarial de São Jorge.

Veja o vídeo da reportagem completa do Telejornal através do link:  http://www.rtp.pt/acores/local/dia-das-montras-assinalado-em-sao-jorge-video_48942


Fonte: RTP/Açores 

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Queen Elizabeth trouxe turistas à Terceira

Esta terça-feira, dois mil passageiros do paquete Queen Elizabeth tiveram a oportunidade de visitar a ilha Terceira, durante uma escala do navio na Praia da Vitória.

Na sua maioria ingleses, os turistas estiveram em alguns dos principais pontos turisticos da ilha e manifestaram-se surpreendidos com a beleza natural da ilha Terceira.

O comércio tradicional associou-se ao momento e abriu as portas.

Veja o vídeo completo da reportagem da RTP/Açores através do link: http://www.rtp.pt/acores/economia/queen-elizabeth-trouxe-turistas-a-terceira-video_48930 


Fonte: RTP/Açores

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Concurso mostra o melhor mel da ilha Terceira

Na ilha Terceira há cerca de 80 produtores de mel registados, mas a maioria produz apenas para consumo próprio.

Num concurso realizado no Mercado Duque de Bragança, em Angra do Heroísmo, várias entidades locais incentivaram ao consumo dos produtos regionais e atestaram a qualidade do mel fabricado nos Açores.

Veja o vídeo da reportagem através do link: http://www.rtp.pt/acores/economia/concurso-mostra-o-melhor-mel-da-ilha-terceira-video_48881


Fonte: RTP Açores




quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

NIB desaparece e é substituído por IBAN

A partir de 1 de fevereiro de 2016, o novo regime europeu de transferências SEPA condicionará transferências ao uso do código internacional de identificação de conta bancária.

As transferências bancárias realizadas a partir de 1 de fevereiro de 2016 vão deixar de ser feitas através da indicação do NIB (número de identificação bancária), que será substituído pelo IBAN (código internacional de identificação de conta bancária), na sequência da conclusão da migração para a SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros), noticia o "Jornal de Negócios" desta terça-feira.

A criação da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA – Single Euro Payments Area, em inglês) para as transferências a crédito e os débitos diretos fica concluída a 1 de Fevereiro de 2016, anunciou esta terça-feira o Banco de Portugal.

"Nessa data, serão plenamente adotados os requisitos técnicos e de negócio estipulados pelo regulamento comunitário", indica em comunicado o Banco de Portugal.

Os organismos da Administração Pública e as empresas (com a exceção das microempresas), terão de usar o formato ISO 20022 XML quer no envio, quer na receção, de ficheiros de transferências a crédito e de débitos directos.

"As operações que não cumpram os requisitos definidos pelo Regulamento terão de ser rejeitadas pelos bancos e demais prestadores de serviços de pagamento", destaca o banco central.

Quando faltam dois meses para a data-limite definida, o Banco de Portugal vinca que os organismos da Administração Pública e as empresas que não utilizem o IBAN como identificador das contas e o formato ISO 20022 XML na comunicação com os seus bancos ver-se-ão impossibilitados de concretizar transferências a crédito e débitos diretos (por exemplo, pagamentos de salários, pagamentos a fornecedores ou cobranças de bens e serviços).

Daí, o supervisor recomendar "aos organismos da Administração Pública e às empresas que ainda não estejam a cumprir estas condições que contactem os seus bancos e demais prestadores de serviços de pagamentos, de modo a efetuarem atempadamente as alterações necessárias para assegurar a normal realização dos seus pagamentos e cobranças".


Fonte: Expresso

Açores no topo das preferências para férias de Natal


A Edreams, uma das maiores operadoras da Europa, coloca Ponta Delgada no topo das preferências.

Na Terceira, os hoteleiros dizem que o aumento de reservas está relacionado com as operações charter para Madrid e Boston.



Fonte: Telejornal RTP/Açores

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Recibos eletrónicos com adesão de 60%

Prazo para emitir recibo de renda eletrónico sem multa acaba esta segunda-feira.

Termina esta segunda-feira o prazo para os proprietários de casas arrendadas aderirem à emissão de recibos eletrónicos. Quem não o fizer arrisca o pagamento de uma coima que pode variar entre 150 e 3750 euros. Até ao final da última semana tinham sido emitidos através do Portal das Finanças cerca de 2,8 milhões destes recibos.

A emissão de recibos eletrónicos de renda tornou-se obrigatória a partir de maio, mas o então secretário de Estado dos assuntos Fiscais, Paulo Núncio, criou um período de adaptação que termina agora, dia 30 de novembro. Quem ainda não começou a emitir estes recibos terá de fazê-lo durante esta segunda-feira, sendo que as regras exigem que passe um recibo para cada um dos meses deste ano em que a casa esteve arrendada.

Dados facultados ao Dinheiro Vivo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até ao final da semana passada tinham já aderido ao sistema de recibos eletrónicos mais de 237, 8 mil proprietários. Este universo corresponde a cerca de 62% dos 381 mil contribuintes que declararam rendimentos prediais, o que faz antever uma forte afluência ao Portal das Finanças nesta reta final do prazo.


Quem pode emitir recibos em papel

Há, no entanto, um universo de senhorios que continua a poder passar recibos de renda em papel, já que a obrigatoriedade de os emitir através do Portal das Finanças não se aplica aos proprietários que no final do ano passado tivessem já 65 anos de idade, e também aos que recebem rendas de valor anual inferior a 838,44 euros, desde que não tenham uma caixa postal eletrónica.

De fora destas regras ficam também as pessoas que colocaram e registaram as suas casas como alojamento local e receberam valores de hóspedes, já que, nestes casos, os rendimentos em causa são considerados e tributados no âmbito da categoria B e não da categoria F (rendimentos prediais).


Novos contratos também por via eletrónica

Além dos recibos eletrónicos, os senhorios passaram também a ter de comunicar por via eletrónica os novos contratos de arrendamento ou alterações que vão sendo feitas. Desde 1 de abril já foram comunicados mais de 531 mil contratos, sendo que 172 mil correspondem a novos arrendamentos, efetuados daquela data em diante.

O conselho do Fisco é de que o recibo de renda apenas seja emitido depois de o inquilino a pagar, mas caso haja emissão e não se verifique o pagamento da renda, existe um mecanismo que permite anular o recibo de renda, tendo este procedimento de ser feito até à entrega da declaração anual do IRS do ano a que respeitam os valores em causa. Essa anulação tem de ser solicitada pelo senhorio no Portal das Finanças

Na entrega de declaração do IRS que vai ser feita em 2016, os senhorios vão poder pela primeira vez englobar as rendas sem com isso ficarem obrigados a englobar também os juros ou os ganhos resultantes de mais-valias, por exemplo. A opção pelo englobamento deve ser feita caso a caso, já que só para algumas pessoas se traduzirá numa taxa de imposto mais baixa do que os 28% a que podem ser sujeitos autonomamente os rendimentos prediais.


IMI também acaba esta segunda-feira

O dia 30 de novembro é também o limite para se poder pagar a última prestação do IMI. Em causa estão os proprietários de imóveis com um valor anual de imposto superior a 250 euros, já que, nestes casos, a AT divide automaticamente a fatura do IMI por duas ou três prestações.

Este ano foi o primeiro em que a cláusula de salvaguarda criada com o processo de avaliação geral do imóveis deixou de estar ativa, pelo que o número de proprietários com valores a pagar em novembro aumentou. É que, quando o valor do IMI é inferior a 250 euros, o imposto fica totalmente arrumado em abril, mas quando excede este valor, é emitida uma segunda prestação, que tem de ser paga em novembro. Nos casos em que o IMI ultrapassa os 500 euros, os contribuintes são chamados a pagá-lo em abril, julho e novembro.


Alterações no IMI do próximo ano

No próximo ano, as famílias com filhos vão pagar menos deste imposto já que a maioria das câmaras decidiu aderir ao chamado IMI Familiar. Mas, com o novo governo, este imposto deverá sofrer novas alterações, já que o programa do executivo defende a criação de um regime de progressividade no IMI.


Governo vai melhorar o porto do Topo

O Governo dos Açores lançou o concurso público para o melhoramento das condições e segurança do Porto do Topo, na ilha de São Jorge, um investimento superior a 3,1 milhões de euros e uma antiga reivindicação da população.

A obra, com um prazo de duração estimada de 20 meses, vai permitir "uma melhoria substancial das condições de segurança e de operacionalidade da infraestrutura portuária", através da "construção de um molhe-cais com cerca de 60 metros de comprimento, do aumento da área de terrapleno para um total de 1.200 metros quadrados e da construção de uma rampa de varagem de 7,5 metros", segundo a secretaria regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

O aviso do concurso público já foi publicado em Diário da República e, após as obras, o porto passará "a dispor de 73 metros de cais acostável, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais da pesca e empresários ligados às atividades marítimas".

O presidente do conselho de ilha de São Jorge, Dário Nascimento, disse à agência Lusa que a obra em causa é "uma reivindicação muito antiga" da população, em particular dos pescadores que "têm dificuldades em operar com as suas embarcações" no inverno.

Dário Nascimento salientou ainda que a execução da obra abre a perspetiva de "ativar o transporte de passageiros entre Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, e o Topo", encurtando a duração do tempo de viagem, entre as duas ilhas do grupo. Central.


Fonte: RTP Açores




Nova Oferta de Emprego


A bolsa de emprego da CCAH tem uma nova oferta de emprego para si!

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Vá em frente e conquiste o seu futuro profissional!


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quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Projeto de divulgação de restaurantes locais a turistas


No seguimento das operações charter para a Ilha Terceira, 
a CCAH propõe a oportunidade de divulgação 
dos estabelecimentos de restauração 
através do Cartão “Terceira Pass”.

O Cartão “Terceira Pass” tem como objetivo facilitar, aos visitantes, 
o usufruto máximo de diversos serviços disponíveis na Ilha. 

Pretende-se que os Restaurantes disponham de ementas especiais, 
“Menu Azores”
com base nas já produzidas para os Festivais de Gastronomia, 
por um preço promocional para os detentores do 
Cartão “Terceira Pass”

Os interessados podem inscrever-se até ao dia 20 de novembro!

Saiba como no nosso site www.ccah.eu


Projeto de divulgação do comércio local a turistas


No seguimento das operações charter para a Ilha Terceira, 
a CCAH propõe a oportunidade das empresas divulgarem 
os seus estabelecimentos comerciais através do 
Cartão “Terceira Pass”.

O Cartão “Terceira Pass” tem como objetivo facilitar, aos visitantes, 
o usufruto máximo de diversos serviços disponíveis na Ilha. 

Os interessados podem inscrever-se até ao dia 23 de novembro!

Saiba como no nosso site www.ccah.eu



Conferência "Que Turismo para a Terceira?"


O Rotary Clube de Angra do Heroísmo organiza, 
nos dias 20 e 21 de novembro, 
a Conferência "Que turismo para a Terceira?".

Trata-se de um conjunto de apresentações e debates 
com foco no que a Ilha Terceira pode oferecer, 
para que depois possam desenvolver-se planos 
que criem maior dinâmica no setor Turístico.

As entradas são livres, mas sujeitas a inscrição prévia 
até ao dia 19 de novembro, através do número 963 044 019 
ou do e-mail rotaryangra@gmail.com



terça-feira, 17 de novembro de 2015

"Sistemas de Gestão - Fatores de Sustentabilidade"


A Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ), 
através da sua Delegação Regional dos Açores em parceria 
com a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo 
vai desenvolver no próximo dia 30 de novembro, 
na Ilha Terceira, um evento subordinado ao tema 
"Sistemas de Gestão - Fatores de Sustentabilidade".

A Participação é gratuita mas está sujeita a inscrição prévia.

Saiba como inscrever-se no nosso site www.ccah.eu 


Produtos dos Açores em destaque em supermercados dos Estados Unidos da América

Os produtos dos Açores vão estar em destaque na Nova Inglaterra e na Florida, nos Estados Unidos da América, numa atividade promocional que vai decorrer entre 19 de novembro e 31 de dezembro.

Esta promoção de produtos regionais abrange sete supermercados SEABRA, do grupo importador de produtos portugueses Triunfo Foods, baseado em Nova Jersey.

A iniciativa está integrada no Plano Anual de Feiras e Missões Empresariais 2015 da Vice-Presidência do Governo dos Açores, desenvolvido em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, e resulta de uma visita de empresários norte-americanos à Região, realizada no ano passado, numa missão empresarial ‘Buyers Exchange’.

Nas sete superfícies comerciais, até ao final do ano, estará em destaque um conjunto variado de produtos dos Açores, nomeadamente lacticínios, conservas, compotas, mel, chá, biscoitos, doçaria diversa, refrigerantes e peixe fresco, entre outros.

Esta iniciativa tem por objetivo o aumento da base económica de exportação, através da valorização e intensificação do consumo de produtos dos Açores, numa estratégia de consolidação e acesso a novos mercados determinante para o reforço da competitividade do tecido empresarial da Região.

Os supermercados SEABRA caraterizam-se pela venda de produtos portugueses e pela promoção da qualidade diferenciada dos mesmos, tendo como público-alvo a comunidade luso-americana e outros segmentos de mercado não tradicionais.

Paralelamente a esta iniciativa será desenvolvida uma campanha publicitária das produções regionais e dos Açores.


Fonte: GaCS/RL Açores

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Master Executivo - Gestão Estratégica


Saiba tudo sobre o Master Executivo em Gestão Estratégica 
que irá decorrer em 2016 na Ilha Terceira!!!

A apresentação é já no dia 26 de novembro 
nas nossas instalações em Angra do Heroísmo; 
confirme a sua participação!

Para qualquer esclarecimentos sobre este assunto 
pode contatar com a Dra. Roselene Castro, 
Diretora do nosso Departamento de Formação e Qualidade, 
através do número 295 204 810.

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015


Conheça no nosso site www.ccah.eu os coeficientes a aplicar!

Compra e venda de ouro com regras mais apertadas a partir de hoje

A compra e a venda de ouro tem a partir de hoje regras mais apertadas, com a proibição do pagamento em dinheiro de transações superiores a 250 euros e a obrigatoriedade de cada loja ter visível a cotação dos metais preciosos.

O novo regime jurídico da ourivesaria, que regula também a profissão de ourives, passa a impor a obrigatoriedade de sistemas de videovigilância nos estabelecimentos de compra e venda de artigos com metais preciosos usados, exigindo um prazo de preservação das imagens de 90 dias.

A ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica passa a partir de hoje a ter o poder de encerrar e selar as instalações dos operadores económicos não licenciados ou relativamente aos quais não se verifique existir pedido de licenciamento em tramitação.

Outra das novas regras define que as transações acima dos 250 euros deixam de poder ser realizadas em numerário, devendo o pagamento ser feito por meio eletrónico, por transferência bancária ou por cheque, com indicação do destinatário.

Já quem compra ouro usado passa a ter que fazer o registo diário dos artigos transacionados, tendo que descrever os artigos (peso, antiguidade, entre outros), o preço pago, o meio de pagamento utilizado, a identificação do vendedor e o destino dado ao artigo.

Estes registos têm que ser enviados semanalmente à Polícia Judiciária, que tem de os manter por um período de cinco anos.

As coimas por incumprimento da nova lei podem chegar aos 200 mil euros no caso de infrações muito graves praticadas por empresas e a 20 mil euros no caso de pessoas singulares.

O novo regime simplifica o sistema de licenciamento da atividade de ourivesaria, passando as licenças a ter a duração de cinco anos.


Fonte: Lusa/Sapo24

Programa de Incentivos à Inserção do estagiar L e T - PIIE


Novas alterações foram estabelecidas 
e pode consultá-las no nosso site www.ccah.eu


sexta-feira, 13 de novembro de 2015

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Programa Integra - Novas Regras


Conheça as novas regras no nosso site www.ccah.eu


Revista norte-americana especializada faz reportagem sobre queijos dos Açores


A revista norte-americana 'Culture: The Word on Cheese' envia, na próxima semana, dois jornalistas aos Açores para uma reportagem sobre os queijos da Região, no âmbito da estratégia de promoção e valorização dos produtos regionais desenvolvida pela Vice-Presidência do Governo, através da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA).

A editora da revista, Courtney Hollands, e o repórter fotográfico Kevin Donovan vão visitar as ilhas de São Miguel, São Jorge, Terceira, Pico e Faial para conhecer as principais produções de queijo do arquipélago e fazer uma reportagem alargada sobre um dos mais emblemáticos produtos dos Açores.

A 'Culture: The Word on Cheese', com sede em Boston, nos EUA, é uma revista bimensal exclusivamente dedicada aos queijos do mundo, caraterizando-se por divulgar e retratar as mais variadas produções de queijo, as suas histórias e métodos de fabrico.

Esta é uma das mais conceituada publicação do setor nos Estados Unidos da América e a sua editora, Courtney Hollands, que agora se desloca aos Açores, é das mais reconhecidas especialistas na matéria, tendo já passado por revistas e jornais como o 'The Guardian' ou a 'Boston Magazine'.


Fonte: SDEA

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Angra do Heroísmo foi eleita para Conselho das Cidades Património Mundial

A cidade de Angra do Heroísmo foi eleita para o Conselho de Administração da Organização das Cidades Património Mundial (OCPM), numa votação que decorreu este fim de semana na cidade de Arequipa, Peru, durante o XIII congresso desta entidade.

Para Raquel Caetano Ferreira, Vereadora da Câmara de Angra do Heroísmo, esta eleição significa uma "grande projeção para Angra do Heroísmo".

A organização da UNESCO reúne algumas das mais importantes cidades do mundo. "Angra estará na primeira linha das iniciativas que a associação vai produzir. E há a possibilidade de grandes contactos. Permite a promoção da ilha Terceira aos outros países desta organização”, salientou Raquel Caetano Ferreira

Fundada em 1993, a OCPM reúne as 254 cidades com locais inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO.

Dentro desta organização não-governamental, as cidades são representadas pelos presidentes das respetivas câmaras municipais, contando também com a participação de especialistas em gestão do património.

A organização promove, de dois em dois anos, um congresso mundial para debater ideias sobre a gestão e reabilitação de Cidades Património Mundial, num intercâmbio de conhecimentos e de discussão de questões de interesse mútuo às várias cidades e respetivos intervenientes. A OCPM tem como associadas entidades como o Centro de Património Mundial da UNESCO, o Conselho da Europa, o Getty Conservation Institute, o ICOMOS, o ICCROM e o World Monuments Fund.

Além de Angra do Heroísmo, também as cidades de Bruxelas, Lyon , Oaxaca (México), Quebec, Sintra, Valeparaiso (Chile) e Viena vão compor o Conselho de Administração da OCPM.


Fonte: Açoriano Oriental

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Azores Airlines inicia novamente os voos directos entre a Ilha Terceira e Oakland nos, EUA

A partir do dia 16 de Junho de 2016 a Azores Airlines inicia novamente os voos directos entre a Ilha Terceira e Oakland nos, EUA.

De referir que este verão a Sata Internacional não realizou esta operação, sendo retomada pela nova marca Azores Airlines os voos directos entre a Terceira e Oakland.

Os voos serão realizados às 5ª feiras com partida da Terceira às 9h00 (horas locais) e chegada a Oakland às 12h45 (horas locais).

Os voos de regresso serão realizados também às 5ª feiras com saída às 14h15 (horas locais) e chegada à Ilha Terceira às 6h40 (horas locais).

O novo avião A330 foi o escolhido para este retomar de operação e ao que tudo indica serão directos. Em tempos os voos eram realizados em A310 e necessitavam de uma paragem para reabastecimento em Boston.

As reservas podem ser feitas no site https://www.sata.pt/pt-pt até ao dia 11 de agosto, com voos directos.




Fonte:  Runway News


quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Comércio tradicional aberto ao domingo à tarde

O comércio tradicional local da Praia da Vitória  vai passar a abrir as portas ao domingo à tarde, a partir do próximo dia 8, entre as 15h00 e as 18h00, deixando de estar aberto ao sábado à tarde, como acontecia anteriormente. 

Segundo nota da câmara municipal, este domingo, a iniciativa intitulada “Paladares de Outono”, no âmbito do projeto Vitória, criado com o intuito de dinamizar o Centro Histórico da Praia da Vitória,  conta com a participação de diversos Centros de Convívio e Grupos Folclóricos do Concelho, que apresentarão iguarias alusivas à época de Outono.

Para o vereador da Cultura do município praiense, Tibério Dinis, “este evento visa a promoção do comércio tradicional, através da mobilização de pessoas para a Cidade. Pretendemos ainda proporcionar momentos de convívio e de partilha de experiências entre diferentes gerações.”

Também entre 19 de setembro e 26 de dezembro, aos sábados, haverá isenção de parquímetros em dois parques dacidade, nomeadamente o Parque Urbano e o Parque situado em frente ao Tribunal.

“A medida visa contribuir para uma maior comodidade dos munícipes no acesso aos estabelecimentos comerciais, sendo uma medida no âmbito do projeto VitÓria.”, acrescentou Tibério Dinis.


Fonte: Açoriano Oriental



Regime de apoio para a preservação do património cultural imóvel situado na Área Classificada de Angra do Heroísmo


Foi criado o regime de apoio a conceder pela administração regional
autónoma à preservação do património cultural imóvel situado
na Área Classificada de Angra do Heroísmo (ACAH),
pertencente a entidades privadas.

Saiba mais no nosso site www.ccah.eu

Nova brochura promove geoturismo dos Açores

Já está disponível em Kiosk no sítio visitazores.com a nova brochura interactiva on-line GEOTURISMO, na sua versão em português.

Fruto de uma parceria entre o Turismo dos Açores e o Geoparque Açores, foi disponibilizada a brochura interactiva on-line GEOTURISMO, na sua versão em português.

Esta nova publicação, disponível em Kiosk no sítio visitazores.com, mostra a riqueza do património geológico, dos geossítios e da geodiversidade do Arquipélago e as iniciativas e actividades que contribuem para a sua preservação, conservação e valorização, designadamente através do Geoturismo.

Os visitantes da plataforma visitazores.com podem assim verificar o que as ilhas dos Açores têm para oferecer e conhecer os vulcões dos Açores.


Fonte: Jornal Diário

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Nova Oferta de Emprego


A bolsa de emprego da CCAH tem uma nova oferta de emprego para si!

Inscreva-se na Bolsa de emprego através do site http://www.ccah.eu/bolsa/ 
e disponibilize o seu Curriculum Vitae.

Vá em frente e conquiste o seu futuro profissional!


Para mais informações: http://www.ccah.eu/

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Açores com associação para promover produção de café

Um grupo de produtores de café da ilha Terceira acaba de formar uma associação regional visando transformar e comercializar o produto através da criação de uma unidade industrial, com recurso a fundos comunitários.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da Associação de Produtores Açorianos de Café, Jorge Tiago, referiu que existem cerca de 100 produtores associados ao projeto e que cerca de 20 têm áreas de cultivo de alguma dimensão no único local da Europa - o arquipélago - onde é produzido café.

Jorge Tiago referiu que os produtores de café não se sentiam muito incentivados em cultivar a planta que lhe dá origem em grandes quantidades, porque não têm como transformá-la e comercializá-la, acabando por promover culturas meramente domésticas, também com fins de jardinagem.

Referindo que foram já criados os estatutos e que a associação foi registada este mês, o porta-voz explicou que o levantamento feito aponta para cerca de uma centena de produtores na ilha Terceira, havendo um grupo que pretende aumentar a sua área de cultivo para os mil, dois mil ou mesmo quatro mil metros quadrados.

"Como bons produtores, vamos contar com 20 a 30, o que é bastante significativo", declarou o responsável pela associação, que refere que a introdução da planta do café nos Açores data "toda da mesma altura".

De acordo com Jorge Tiago, a introdução da planta do café resulta da ligação de vários açorianos às antigas colónias portuguesas. Em 1975, houve por parte das entidades oficiais uma tentativa de incremento da cultura do café nos Açores, que não resultou.

Em São Jorge existe uma maior produção de café porque esta foi sendo mantida devido à escassez de bens essenciais na ilha, contrariamente ao que aconteceu na Terceira e noutras zonas do arquipélago, como São Miguel, de acordo com o porta-voz da associação.

Jorge Tiago - que salvaguardou que "as espécies da planta são as mesmas" do que as de São Jorge - referiu que vender o grão do café verde não seria uma dificuldade, uma vez que qualquer operador de grande dimensão exterior aos Açores "não se importaria de ficar com ele, comercializando-o depois".

Contudo, pretende-se com a constituição da associação, a que todos os produtores da região podem aderir, criar no arquipélago valor acrescentado, com refação (processo de transformação) e embalagem do café para comercialização.

"A associação também aparece porque as ações de descasca, fermentação e secagem - que não pela via da refação, mas através da exposição ao sol - são procedimentos mais ingratos. Havendo a associação e uma indústria transformadora, haverá mais interessados em plantar o café, que poderão deixar a seu cuidado a transformação do produto", explicou.

Atualmente, existe nos Açores uma produção de café em São Jorge, na Fajã dos Vimes, que tem uma produção suficiente para abastecer o Café Nunes, por onde passam inúmeros turistas só para provar o expresso local, devido às suas características.

A plantação de Manuel Nunes, 63 anos, fica nas traseiras do seu café e, ao todo, tem hoje entre 350 e 400 plantas. Quando comprou o primeiro terreno, há 35 anos, havia apenas "meia dúzia", mas foi aumentando a área de plantação e todos os anos a produção aumenta.

Os proprietários do café da plantação de Manuel Nunes acabam de registar o seu produto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, visando proteger a sua origem.


Fonte: Lusa/AO online

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho - Prevenção dos Riscos Psicossociais


A Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho de 2015, 
que decorreu entre os dias 19 e 23 do presente mês de outubro, 
foi um dos pontos altos da Campanha Europeia 
"Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis contribuem para a gestão do stresse”.

Conheça os riscos psicossociais e contribua para a sua prevenção!

Todas as informações estão no nosso site www.ccah.eu


Empresários querem privatizar gestão do porto da Praia da Vitória

Empresários e autarquia reclamam a privatização da gestão e exploração do porto comercial da Praia da Vitória.

Trata-se de por em prática um modelo semelhante ao dos portos de Sines e Leixões.

A medida, dizem, beneficiaria toda a Região.

Esta ideia voltou a ser defendida pelo presidente da câmara de comércio de Angra do Heroísmo, Sandro Paim, numa reunião do Conselho de Ilha da Terceira.


Veja toda a reportagem através do link:
http://www.rtp.pt/acores/economia/empresarios-querem-privatizar-gestao-do-porto-da-praia-da-vitoria-video_48509


Fonte: RTP Açores